Dossiê/Processo 42569 - 5procuração 1958 tabelião Durval Pinheiro - 12º Ofício, Armando Veiga Rua do Rosário, 145, RJ, tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23. processo em anexo: Carta Precatória Citatória 1958. Diário Oficial 16/12/57. Estatuto da Lavoura Canaviera e Legislação Complementar emitido pelo Instituto do Açúcar e do Álcool, 1956. decreto-lei 3855/41

Zona de identificação

Código de referência

42569

Título

5procuração 1958 tabelião Durval Pinheiro - 12º Ofício, Armando Veiga Rua do Rosário, 145, RJ, tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23. processo em anexo: Carta Precatória Citatória 1958. Diário Oficial 16/12/57. Estatuto da Lavoura Canaviera e Legislação Complementar emitido pelo Instituto do Açúcar e do Álcool, 1956. decreto-lei 3855/41

Data(s)

  • 1958; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 239f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto do Açúcar e do Álcool (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, casado, lavrador, moveu uma ação ordinária contra o Instituto do Açúcar e do Álcool e outros e requereu a renovação do contrato de arrendamento tempestivamente impetrado e nos mesmos termos em que foi pactuado originariamente, por conta do direito à renovação contratual face a outro cristalino preceito do mesmo diploma legal. O autor reside no município de Campos Rio de Janeiro. O juiz julgou a ação prescrita. O autor agravou ao TFR, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Siqueira, Reinaldo de (autor); Viana, Ariosto Feydit (réu); Campos, Etelco Luiz de (réu); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44708 (número do documento)

        Área de ingresso