Dossiê/Processo 34847 - 6 D.O de 6 de julho de 1950/ 7 de dezembro de 1949/25 de abril de 1950/ 9 de março de 1950 / 29 de janeiro de 1945 / 22 de julho de 1932 .correio da manhã , de 28 de março de 1950.processo anexo: notificação n 3333 de 1950.2 procurações.tabelião de 17 de 1950. tabelião 3 de 1951 . diário de justiça 31 de maio de 1950, 28 de maio de 1950impresso : concorrência da loteria federal de 1950.C.F ,artigo 194.c.c , artigo 15. código contabilidade da união , artigo 51 §§ 1º e 4 º.decreto /lei 6259 de 10/02/1944.cpc artigo 720. decreto 15783 de 08/11/1922.

Área de identidad

Código de referencia

34847

Título

6 D.O de 6 de julho de 1950/ 7 de dezembro de 1949/25 de abril de 1950/ 9 de março de 1950 / 29 de janeiro de 1945 / 22 de julho de 1932 .correio da manhã , de 28 de março de 1950.processo anexo: notificação n 3333 de 1950.2 procurações.tabelião de 17 de 1950. tabelião 3 de 1951 . diário de justiça 31 de maio de 1950, 28 de maio de 1950impresso : concorrência da loteria federal de 1950.C.F ,artigo 194.c.c , artigo 15. código contabilidade da união , artigo 51 §§ 1º e 4 º.decreto /lei 6259 de 10/02/1944.cpc artigo 720. decreto 15783 de 08/11/1922.

Fecha(s)

  • 1950 ; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

2v. 382f.

Área de contexto

Nombre del productor

Empreendedora Civil Limitada (autor). união federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era sociedade civil com sede na Avenida Presidente Wilson, 194. Fundamentada na Constituição Federal de 1946, artigo 194, no Código Civil, artigo 15, e no Código de Contabilidade da União, artigo 51, parágrafos 1 e 4, requereu a anulação do ato aministratito que lhe negou a adjudicação da concorrência realizada para concessão da exploração da loteria federal. Alegou que foi classificada em primeiro lugar com a oferta do valor de CR$ 1.175.000.000,00, superando em quase 100.000.000.00 de cruzeiros o segundo colocado João augusto da Fonseca e Silva. A comissão julgadora entendeu que a autora não teria como arrecadar tal quantia, e deu ao 2º colocado a concessão. A ação foi julgada improcedente. O autora apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou procedimento à apelação. O autor embargou e o TRF rejeitou os embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Souza Neto, Joaquim de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31465 (número do documento)

        Área de Ingreso