Dossiê/Processo 34847 - 6 D.O de 6 de julho de 1950/ 7 de dezembro de 1949/25 de abril de 1950/ 9 de março de 1950 / 29 de janeiro de 1945 / 22 de julho de 1932 .correio da manhã , de 28 de março de 1950.processo anexo: notificação n 3333 de 1950.2 procurações.tabelião de 17 de 1950. tabelião 3 de 1951 . diário de justiça 31 de maio de 1950, 28 de maio de 1950impresso : concorrência da loteria federal de 1950.C.F ,artigo 194.c.c , artigo 15. código contabilidade da união , artigo 51 §§ 1º e 4 º.decreto /lei 6259 de 10/02/1944.cpc artigo 720. decreto 15783 de 08/11/1922.

Zone d'identification

Cote

34847

Titre

6 D.O de 6 de julho de 1950/ 7 de dezembro de 1949/25 de abril de 1950/ 9 de março de 1950 / 29 de janeiro de 1945 / 22 de julho de 1932 .correio da manhã , de 28 de março de 1950.processo anexo: notificação n 3333 de 1950.2 procurações.tabelião de 17 de 1950. tabelião 3 de 1951 . diário de justiça 31 de maio de 1950, 28 de maio de 1950impresso : concorrência da loteria federal de 1950.C.F ,artigo 194.c.c , artigo 15. código contabilidade da união , artigo 51 §§ 1º e 4 º.decreto /lei 6259 de 10/02/1944.cpc artigo 720. decreto 15783 de 08/11/1922.

Date(s)

  • 1950 ; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2v. 382f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Empreendedora Civil Limitada (autor). união federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora era sociedade civil com sede na Avenida Presidente Wilson, 194. Fundamentada na Constituição Federal de 1946, artigo 194, no Código Civil, artigo 15, e no Código de Contabilidade da União, artigo 51, parágrafos 1 e 4, requereu a anulação do ato aministratito que lhe negou a adjudicação da concorrência realizada para concessão da exploração da loteria federal. Alegou que foi classificada em primeiro lugar com a oferta do valor de CR$ 1.175.000.000,00, superando em quase 100.000.000.00 de cruzeiros o segundo colocado João augusto da Fonseca e Silva. A comissão julgadora entendeu que a autora não teria como arrecadar tal quantia, e deu ao 2º colocado a concessão. A ação foi julgada improcedente. O autora apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou procedimento à apelação. O autor embargou e o TRF rejeitou os embargos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Souza Neto, Joaquim de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31465 (número do documento)

        Accession area