Dossiê/Processo 40340 - 60 Procuração Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ 1958. Certidão de Óbito, 1955. Registro civil de nascimento e óbito, 1955. Lei n° 1711 de 1952. Lei n° 2284 de 1954. Decreto n° 34399 de 1953. Decreto-lei n° 9548 de 1948. Constituição Federal, artigo 141

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Reference code

40340

Title

60 Procuração Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ 1958. Certidão de Óbito, 1955. Registro civil de nascimento e óbito, 1955. Lei n° 1711 de 1952. Lei n° 2284 de 1954. Decreto n° 34399 de 1953. Decreto-lei n° 9548 de 1948. Constituição Federal, artigo 141

Date(s)

  • 1959; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 252f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, todos integrantes da tabela numérica especial de extranumerários mensalistas do Arsenal de Guerra General Câmara, ocupantes dos cargos de auxiliar de escritório, artífices e serventes. Alegaram que exerciam as mesmas atribuições e contavam com mais de 5 anos de serviço público em função de caráter permanente, sem, contudo estarem equiparados aos funcionários efetivos, conforme a Lei n° 2284 de 11/08/1954. Assim, requereram a dita equiparação. Processo sem sentença, pois trata-se de 1° volume

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Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Madrega, Alcides (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Rangel, Deoclécio Pacheco (autor); Albanus, Jayme (autor); Azambuja, Tácito Osório de (autor); Indwsiack, Ignácio e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    04/02/2009

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        Sources

        Archivist's note

        45930 (número do documento)

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