Dossiê/Processo 40340 - 60 Procuração Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ 1958. Certidão de Óbito, 1955. Registro civil de nascimento e óbito, 1955. Lei n° 1711 de 1952. Lei n° 2284 de 1954. Decreto n° 34399 de 1953. Decreto-lei n° 9548 de 1948. Constituição Federal, artigo 141

Zone d'identification

Cote

40340

Titre

60 Procuração Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ 1958. Certidão de Óbito, 1955. Registro civil de nascimento e óbito, 1955. Lei n° 1711 de 1952. Lei n° 2284 de 1954. Decreto n° 34399 de 1953. Decreto-lei n° 9548 de 1948. Constituição Federal, artigo 141

Date(s)

  • 1959; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 252f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, todos integrantes da tabela numérica especial de extranumerários mensalistas do Arsenal de Guerra General Câmara, ocupantes dos cargos de auxiliar de escritório, artífices e serventes. Alegaram que exerciam as mesmas atribuições e contavam com mais de 5 anos de serviço público em função de caráter permanente, sem, contudo estarem equiparados aos funcionários efetivos, conforme a Lei n° 2284 de 11/08/1954. Assim, requereram a dita equiparação. Processo sem sentença, pois trata-se de 1° volume

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Madrega, Alcides (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Rangel, Deoclécio Pacheco (autor); Albanus, Jayme (autor); Azambuja, Tácito Osório de (autor); Indwsiack, Ignácio e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04/02/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45930 (número do documento)

        Accession area