Dossiê/Processo 34935 - (61) procurações tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ. tabelião Ramon M. Rivera Av. Antonio Carlos, 641, RJ. tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ. tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, em 1963 e 1964. (2) guia para pagamento da taxa judiciária, de 1964. selo por verba, de 1964

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Reference code

34935

Title

(61) procurações tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ. tabelião Ramon M. Rivera Av. Antonio Carlos, 641, RJ. tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ. tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, em 1963 e 1964. (2) guia para pagamento da taxa judiciária, de 1964. selo por verba, de 1964

Date(s)

  • 1964; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 338f.

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Name of creator

Diretoria da Recebedoria Federal do Estado da Guanabara (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, nacionalidade brasileira, residentes à Rua Voluntários da Pátria, 305, cidade do Rio de Janeiro, estado da Guanabara, adquiriram um imóvel no local mencionado, com financiamento na Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro. No dia 08/01/1964 tentou-se lavrar a escritura, mas negou-se a lavração desse documento sem o pagamento do Imposto do Selo. Mas, o autor alegou que essa transação estaria isenta desse imposto. Eles pediram que fossem dadas as informações necessárias para prosseguimento da transação. Foi concedida a segurança, recorrendo de ofício. A União agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

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Accruals

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Conditions governing access

Josetti, Edenyr Cerqueira (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Josetti, Dati (autor); Rego, Luiz Paulo Henrique e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21/01/2008

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        41590 (número do documento)

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