Dossiê/Processo 37424 - 61procuração tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ, 1962. 67declarações de não lavratura de escritura, tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ, 1962. tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1962. tabelião Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre, RS, tabelião José de Segadas Viana - 6° ofício de notas Rua do Rosário, 136, RJ,1962. tabelião 51-A, 1962. tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, 1962. tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1962. tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1962. espólio de Lupercio Gil da Silveira, 1962. tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ,1962. tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115, RJ, 1962. tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1962. tabelião 29, 1962. tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1962. tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1962. tabelião 52-A, 1962. tabelião Oldemar de Faria Rua do Ros

Área de identidad

Código de referencia

37424

Título

61procuração tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ, 1962. 67declarações de não lavratura de escritura, tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ, 1962. tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1962. tabelião Zeferino Ribeiro Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre, RS, tabelião José de Segadas Viana - 6° ofício de notas Rua do Rosário, 136, RJ,1962. tabelião 51-A, 1962. tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, 1962. tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1962. tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1962. espólio de Lupercio Gil da Silveira, 1962. tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ,1962. tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115, RJ, 1962. tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1962. tabelião 29, 1962. tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1962. tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1962. tabelião 52-A, 1962. tabelião Oldemar de Faria Rua do Ros

Fecha(s)

  • 1962; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 253f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes pretendem hipotecar os imóveis que adquiriram da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro, porém, foi cobrado o pagamento do imposto do selo sobre cada operação. Os suplicantes basearam-se na Constituição Federal, art. 15, parágrafo 5° para afirmar que os atos em que são partes órgãos públicos, não pagam selo do papel. Dessa forma, pelo fato da Caixa Econômica Federal participar das ações, o imposto é indevido. Assim, os suplicantes propuseram um mandado de segurança com o objetivo de fazer com que o impetrado se abstenha de obrigar os impetrantes a pagar o imposto do selo. Houve agravo no TFR. O juiz Manoel A. C. Cerqueira concedeu a segurança. A União agravou da decisão para o TFR que deu provimento para cassar a segurança

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lopes, Sebastião Carneiro (autor); Ambrosio, Alcides (autor); Itapicurú, Lysias Dantas (autor); Silva, Maria Ribeiro da (autor); Castro, Stella Marlene e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

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    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45895 (número do documento)

        Área de Ingreso