Dossiê/Processo 37734 - 6procuração 1954/1955 tabelião 615. 6fotostática: carta de nomeação assinada pelo presidente Getúlio Vargas, 1954. demonstração geral da renda 1954. decreto lei 1168/39. lei 284/36. lei 488/48. lei 200/47. lei 1711/52

Zone d'identification

Cote

37734

Titre

6procuração 1954/1955 tabelião 615. 6fotostática: carta de nomeação assinada pelo presidente Getúlio Vargas, 1954. demonstração geral da renda 1954. decreto lei 1168/39. lei 284/36. lei 488/48. lei 200/47. lei 1711/52

Date(s)

  • 1954; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 56f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

As autoras, mulheres, funcionárias públicas, domiciliadas em São Paulo, requerem um mandado de segurança a fim de serem classificadas na letra "O" e receberem o pagamento dos vencimentos atrasados. Alegam que a Corte Suprema reconheceu aos contadores do Imposto de Renda o direito à classificação e inserção no quadro suplementar do Ministério da Fazenda, de acordo com a lei 284 de 28/10/1936. O mandado foi concedido. O juiz recorreu de ofício e a UF apelou. O TFR deu provimento a ambos. Dias, Aguiar (juiz)

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Barini, Zélia Bondesan (autor); Carvalho, Célia Nogueira de (autor); Carneiro, Alcinira Mendes (autor); Pereira, Vera (autor); Miranda, Dirce de Moraes (autor); Mattos, Rita Helena de (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Diretor do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em regular estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12-03-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        42760 (número do documento)

        Accession area