Dossiê/Processo 37734 - 6procuração 1954/1955 tabelião 615. 6fotostática: carta de nomeação assinada pelo presidente Getúlio Vargas, 1954. demonstração geral da renda 1954. decreto lei 1168/39. lei 284/36. lei 488/48. lei 200/47. lei 1711/52

Área de identificação

Código de referência

37734

Título

6procuração 1954/1955 tabelião 615. 6fotostática: carta de nomeação assinada pelo presidente Getúlio Vargas, 1954. demonstração geral da renda 1954. decreto lei 1168/39. lei 284/36. lei 488/48. lei 200/47. lei 1711/52

Data(s)

  • 1954; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 56f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras, mulheres, funcionárias públicas, domiciliadas em São Paulo, requerem um mandado de segurança a fim de serem classificadas na letra "O" e receberem o pagamento dos vencimentos atrasados. Alegam que a Corte Suprema reconheceu aos contadores do Imposto de Renda o direito à classificação e inserção no quadro suplementar do Ministério da Fazenda, de acordo com a lei 284 de 28/10/1936. O mandado foi concedido. O juiz recorreu de ofício e a UF apelou. O TFR deu provimento a ambos. Dias, Aguiar (juiz)

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Barini, Zélia Bondesan (autor); Carvalho, Célia Nogueira de (autor); Carneiro, Alcinira Mendes (autor); Pereira, Vera (autor); Miranda, Dirce de Moraes (autor); Mattos, Rita Helena de (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Diretor do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12-03-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42760 (número do documento)

        Área de ingresso