Dossiê/Processo 29144 - 7 Declaração referente a lavratura de escrituras de empréstimo, 1962. 20 procuração, passadas em 1962 no tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, José de Segadas Viana, 6o.ofício de notas, Rua do Rosário, 136, RJ

Área de identidad

Código de referencia

29144

Título

7 Declaração referente a lavratura de escrituras de empréstimo, 1962. 20 procuração, passadas em 1962 no tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, José de Segadas Viana, 6o.ofício de notas, Rua do Rosário, 136, RJ

Fecha(s)

  • 1962; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 111f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretor da Recebedoria Federal do Estado da Guanabara (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estado civil casado, advogado em causa própria, residente na Rua Miranda Valverde, 56, Rio de Janeiro, entrou com um mandado de segurança contra o réu, com fundamento na Lei nº 1533 de 31/12/1951 para requerer que lhe fosse concedida a medida liminar, notificando a autoridade ré que suspendesse a pretendida cobrança fiscal referente a Imposto do Selo que a ré cobrou ilegalmente, para fazer a celebração da escritura de uma aquisição pelo autor de um conjunto de salas na Avenida Rio Branco, 277,Rio de Janeiro. Foi concedida a segurança, recorrendo de ofício. O impetrado agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Savedra, Jacinto (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Henriques, Américo Caetano (autor); Simões, Antonio Laureano e outros(autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41070 (número do documento)

        Área de Ingreso