Dossiê/Processo 29144 - 7 Declaração referente a lavratura de escrituras de empréstimo, 1962. 20 procuração, passadas em 1962 no tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, José de Segadas Viana, 6o.ofício de notas, Rua do Rosário, 136, RJ

Zone d'identification

Cote

29144

Titre

7 Declaração referente a lavratura de escrituras de empréstimo, 1962. 20 procuração, passadas em 1962 no tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, José de Segadas Viana, 6o.ofício de notas, Rua do Rosário, 136, RJ

Date(s)

  • 1962; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 111f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretor da Recebedoria Federal do Estado da Guanabara (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil casado, advogado em causa própria, residente na Rua Miranda Valverde, 56, Rio de Janeiro, entrou com um mandado de segurança contra o réu, com fundamento na Lei nº 1533 de 31/12/1951 para requerer que lhe fosse concedida a medida liminar, notificando a autoridade ré que suspendesse a pretendida cobrança fiscal referente a Imposto do Selo que a ré cobrou ilegalmente, para fazer a celebração da escritura de uma aquisição pelo autor de um conjunto de salas na Avenida Rio Branco, 277,Rio de Janeiro. Foi concedida a segurança, recorrendo de ofício. O impetrado agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Savedra, Jacinto (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Henriques, Américo Caetano (autor); Simões, Antonio Laureano e outros(autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        41070 (número do documento)

        Accession area