Dossiê/Processo 29144 - 7 Declaração referente a lavratura de escrituras de empréstimo, 1962. 20 procuração, passadas em 1962 no tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, José de Segadas Viana, 6o.ofício de notas, Rua do Rosário, 136, RJ

Zona de identificação

Código de referência

29144

Título

7 Declaração referente a lavratura de escrituras de empréstimo, 1962. 20 procuração, passadas em 1962 no tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, José de Segadas Viana, 6o.ofício de notas, Rua do Rosário, 136, RJ

Data(s)

  • 1962; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 111f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretor da Recebedoria Federal do Estado da Guanabara (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, advogado em causa própria, residente na Rua Miranda Valverde, 56, Rio de Janeiro, entrou com um mandado de segurança contra o réu, com fundamento na Lei nº 1533 de 31/12/1951 para requerer que lhe fosse concedida a medida liminar, notificando a autoridade ré que suspendesse a pretendida cobrança fiscal referente a Imposto do Selo que a ré cobrou ilegalmente, para fazer a celebração da escritura de uma aquisição pelo autor de um conjunto de salas na Avenida Rio Branco, 277,Rio de Janeiro. Foi concedida a segurança, recorrendo de ofício. O impetrado agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Savedra, Jacinto (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Henriques, Américo Caetano (autor); Simões, Antonio Laureano e outros(autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41070 (número do documento)

        Área de ingresso