Dossiê/Processo 30707 - (7) procuração, tabelião 24, de 1958. declaração, emitida pela Rede Mineira de Viação, de 1958. (5) certidões, de 1958. quadro de apuração do tempo de serviço, de 1950. C.F., artigo 191, § 1o.. lei 1711, de 28/10/52. lei 2752/56. decreto lei 3852/41. decreto 19602/31. decreto 17524/26

Zona de identificação

Código de referência

30707

Título

(7) procuração, tabelião 24, de 1958. declaração, emitida pela Rede Mineira de Viação, de 1958. (5) certidões, de 1958. quadro de apuração do tempo de serviço, de 1950. C.F., artigo 191, § 1o.. lei 1711, de 28/10/52. lei 2752/56. decreto lei 3852/41. decreto 19602/31. decreto 17524/26

Data(s)

  • 1958; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 108f

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado, funcionário público autárquico, residente em Minas Gerais, com base na Lei n° 1711, de 28/10/1952 artigos 176 e 184, propôs uma ação ordinária requerendo a aposentadoria no cargo de oficial administrativo da Rede Mineira de Viação, visto que contava com mais de 35 anos de atividade. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos. O autor interpôs recurso extraordinário que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Carregal, Manuel (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34740 (número do documento)

        Área de ingresso