Dossiê/Processo 39247 - 7 Procuração Tabelião. José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1962, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ 1963, Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1963, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ 1963, Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145 RJ 1963. custas processuais 1963. Constituição Federal, artigos 15 e 51. Decreto nº 24427. Lei nº 3519 de 1958

Zone d'identification

Cote

39247

Titre

7 Procuração Tabelião. José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1962, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ 1963, Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1963, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ 1963, Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145 RJ 1963. custas processuais 1963. Constituição Federal, artigos 15 e 51. Decreto nº 24427. Lei nº 3519 de 1958

Date(s)

  • 1962; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 87f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Durval Coelho Macieira, nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar residente à Rua Guapiara nº 31/apt 101, e litisconsortes, impetraram mandado de segurança contra ato da ré, que exigiu o pagamento de imposto de selo sobre contratos de compra e venda de automóveis, firmados entre os autores e a Caixa Econômica Federal. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. No Tribunal Federal de Recursos a segurança foi cassada

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Macieira, Durval Coelho (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Canellas Junior, Waldemar Nicolau (autor); Bentes, João Ferreira (autor); Motta, Gelton Paciello da e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    05/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49828 (número do documento)

        Accession area