Dossiê/Processo 39247 - 7 Procuração Tabelião. José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1962, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ 1963, Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1963, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ 1963, Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145 RJ 1963. custas processuais 1963. Constituição Federal, artigos 15 e 51. Decreto nº 24427. Lei nº 3519 de 1958

Zona de identificação

Código de referência

39247

Título

7 Procuração Tabelião. José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1962, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ 1963, Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1963, João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ 1963, Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145 RJ 1963. custas processuais 1963. Constituição Federal, artigos 15 e 51. Decreto nº 24427. Lei nº 3519 de 1958

Data(s)

  • 1962; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 87f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Durval Coelho Macieira, nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar residente à Rua Guapiara nº 31/apt 101, e litisconsortes, impetraram mandado de segurança contra ato da ré, que exigiu o pagamento de imposto de selo sobre contratos de compra e venda de automóveis, firmados entre os autores e a Caixa Econômica Federal. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. No Tribunal Federal de Recursos a segurança foi cassada

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Macieira, Durval Coelho (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Canellas Junior, Waldemar Nicolau (autor); Bentes, João Ferreira (autor); Motta, Gelton Paciello da e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49828 (número do documento)

        Área de ingresso