Dossiê/Processo 38533 - 7 procuração tabelião Mario Affonso de Sequeira Avenida Rio Branco nª 114 RJ 1968. custas processuais 1968. Lei nª 1533 de 1951. Decreto nª 57855 A de 1966. Decreto nª3840 de 1941. Lei nª 1316 de 1951

Área de identidad

Código de referencia

38533

Título

7 procuração tabelião Mario Affonso de Sequeira Avenida Rio Branco nª 114 RJ 1968. custas processuais 1968. Lei nª 1533 de 1951. Decreto nª 57855 A de 1966. Decreto nª3840 de 1941. Lei nª 1316 de 1951

Fecha(s)

  • 1968; 1971 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v., 70 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria Geral do Ensino do Exército (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes todos professores do magistério millitar formularam requerimento a fim de perceberem a gratficação de magistério pela funçãªEntretanto, a autoridade coatora ordena o arquivamento dos pedidos, por falta de âmparo legal .Assim, com base na Lei nª 1533 de 31/12/1951, os suplicantes proporam um mandado de segurança a fim de terem os pedidos emcaminhados ao General Ministro do Exércitª Houve agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz substituto da 2ª vara concedeu a segurança, houve o agravo do TRF, que deu provimento em parte aos recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Faco, Francisco Carlos Gomes(autor); Araújo, Paulo Ayrtom(autor); Tavares, Wetter Lino(autor); Montenegro,Inácio Ribeiro Pessoa(autor); Mendonça, João Mario VirgolinoScholz de (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45397 (número do documento)

        Área de Ingreso