Dossiê/Processo 38533 - 7 procuração tabelião Mario Affonso de Sequeira Avenida Rio Branco nª 114 RJ 1968. custas processuais 1968. Lei nª 1533 de 1951. Decreto nª 57855 A de 1966. Decreto nª3840 de 1941. Lei nª 1316 de 1951

Área de identificação

Código de referência

38533

Título

7 procuração tabelião Mario Affonso de Sequeira Avenida Rio Branco nª 114 RJ 1968. custas processuais 1968. Lei nª 1533 de 1951. Decreto nª 57855 A de 1966. Decreto nª3840 de 1941. Lei nª 1316 de 1951

Data(s)

  • 1968; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v., 70 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria Geral do Ensino do Exército (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes todos professores do magistério millitar formularam requerimento a fim de perceberem a gratficação de magistério pela funçãªEntretanto, a autoridade coatora ordena o arquivamento dos pedidos, por falta de âmparo legal .Assim, com base na Lei nª 1533 de 31/12/1951, os suplicantes proporam um mandado de segurança a fim de terem os pedidos emcaminhados ao General Ministro do Exércitª Houve agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz substituto da 2ª vara concedeu a segurança, houve o agravo do TRF, que deu provimento em parte aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Faco, Francisco Carlos Gomes(autor); Araújo, Paulo Ayrtom(autor); Tavares, Wetter Lino(autor); Montenegro,Inácio Ribeiro Pessoa(autor); Mendonça, João Mario VirgolinoScholz de (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45397 (número do documento)

        Área de ingresso