Dossiê/Processo 35350 - (7) procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, em 1966 e 1973. Diário de Justiça, de 03/03/1970. Código do Processo Civil, artigo 291. Lei nª 3807, artigo 32, de 26/08/1960. Lei nª 4130, de 28/08/1962. Decreto nª 48959-A, de 19/09/1960. Decreto nª 58157, de 05/04/1966.

Área de identidad

Código de referencia

35350

Título

(7) procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, em 1966 e 1973. Diário de Justiça, de 03/03/1970. Código do Processo Civil, artigo 291. Lei nª 3807, artigo 32, de 26/08/1960. Lei nª 4130, de 28/08/1962. Decreto nª 48959-A, de 19/09/1960. Decreto nª 58157, de 05/04/1966.

Fecha(s)

  • 1968; 1973 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 276 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário autárquico federal, residente à Rua Cardoso Marinho, 12, alegou que era funcionário efetivo da Administração do Porto do Rio de Janeiro, classificado como operador de cargo, tendo completado 35 anos de serviço públicª O suplicante requereu do réu o benefício estabelecido na Lei nª 3807 de 26/08/1960, artigo 32, necessária para a sua aposentadoria. O juiz Elmar Wilson de Aguiar Campos julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recursª Houve recurso extraordinário, mas não foi conhecido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Oliveira, José de (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Gonçalves, Domingos (autor); Moraes, Pulino Joaquim de (autor); Monteiro, Manoel (autor); Barbosa, Pedro Henrique (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33504 (número do documento)

        Área de Ingreso