Dossiê/Processo 40006 - (7) Procuração. tabelião, Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ , 1966. Resolução, 1975, 1966. Procuração, tabelião. Falleiros Rua Benjamin Constant, 167 RJ, 1966. tabelião, Renato Volpi, Paraná, 1966. tabelião, Franklin, Avenida São João, 61 SP, 1966, Tabelião Ubaldino Rua Benjamin Constant, 177 RJ, 1966 tabelião Joaquim Cardia Netto, SP, 1966. Custas Processuais, 1966. Diário Oficial, 28/02/1957. Lei 1533 de 31/12/1951. Resolução 1975. Lei 4870 de 1/12/1965, Lei Delegada n° 4. Baptista, Mário Arnaud (Advogado) Avenida Cológeras, 15, 4° andar

Área de identidad

Código de referencia

40006

Título

(7) Procuração. tabelião, Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ , 1966. Resolução, 1975, 1966. Procuração, tabelião. Falleiros Rua Benjamin Constant, 167 RJ, 1966. tabelião, Renato Volpi, Paraná, 1966. tabelião, Franklin, Avenida São João, 61 SP, 1966, Tabelião Ubaldino Rua Benjamin Constant, 177 RJ, 1966 tabelião Joaquim Cardia Netto, SP, 1966. Custas Processuais, 1966. Diário Oficial, 28/02/1957. Lei 1533 de 31/12/1951. Resolução 1975. Lei 4870 de 1/12/1965, Lei Delegada n° 4. Baptista, Mário Arnaud (Advogado) Avenida Cológeras, 15, 4° andar

Fecha(s)

  • 1966; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 119 p

Área de contexto

Nombre del productor

Refinaria Piedade S/A (Autor). Companhia União dos Refinadores - Açúcar e Café S/A (Autor). Lusa Comercial Importadora Ltda (Autor). Refinaria Santa Efigênia (Autor). Salvetti, Lazareschi & Cia Ltda (Autor). e outras . Presidência do Instituto do Açúcar e do Álcool (Réu). Comissão Executiva ddo instituto do Açúcar e do Álcool (Réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As suplicantes, amparadas pela lei 1533 de 31/12/1951, em conjunto com a Lei 4348 de 26/07/1964, impetraram mandado de segurança contra a Presidência e Comissão Executiva do Instituto do Açúcar e do Álcool por cobrança do recebimento de cotas compulsórias impostas pela resolução 1975. O mandado passou por agravo no Tribunal federal de Recursos. A impetrante é refinaria autônoma de açúcar e fabrica a massa cristal e reivindica poder comprar matéria-prima de qualquer indústria no País, não querendo pagar o preço oficial ou fazer compra compulsória. O Juiz concedeu a segurança, mas negou os liticosortes. No TFR, deu-se provimento ao recurso. Juiz: Machado, Renato do Amaral

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49956 (número do documento)

        Área de Ingreso