Dossiê/Processo 39798 - 78 Procuração, Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1964. Tabelião. Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1964. Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1964. Tabelião Carmen Coelho. Rua São José, 85, Estado da Guanabara, RJ, 1964. Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1964. Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1964. Tabelião. Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1964. Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1964. Tabelião, Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1964. Tabelião, Marita Silveira. Av. Graça Aranha, nº342-A, Rio de Janeiro RJ, 1964. Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1964. Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1964. Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1964. Tabelião. José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1964. Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do

Área de identidad

Código de referencia

39798

Título

78 Procuração, Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1964. Tabelião. Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1964. Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1964. Tabelião Carmen Coelho. Rua São José, 85, Estado da Guanabara, RJ, 1964. Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1964. Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1964. Tabelião. Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1964. Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1964. Tabelião, Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1964. Tabelião, Marita Silveira. Av. Graça Aranha, nº342-A, Rio de Janeiro RJ, 1964. Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1964. Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1964. Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1964. Tabelião. José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1964. Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do

Fecha(s)

  • 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 311p.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, com base na Lei nº1533 de 31/12/1951, impetraram Mandado de Segurança requerendo que não fosse cobrado Imposto de Sêlo sobre a Escritura de Compra e venda de apartamento, cuja a credora era a Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro, provando que tal cobrança contrariava a Lei do Sêlo, visto que estavam isentos os contratos firmados em que intervissem Orgãos Governamentais, Autarquicos, Paraestatais, etc. O Juiz Sérgio Mariano, Juiz Substituto da 1ª vara da Fazenda Pública concedeu a Segurança Impetrada.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Neves, Erotides da Silva (autor); Neves, Carlota Santanna (autor); Rodrigues, Antonio Maria (autor); Valadares, Clarival do Prado (autor); Menezes, Ney Francisco; e outros (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

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    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48062 (número do documento)

        Área de Ingreso