Dossiê/Processo 39798 - 78 Procuração, Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1964. Tabelião. Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1964. Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1964. Tabelião Carmen Coelho. Rua São José, 85, Estado da Guanabara, RJ, 1964. Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1964. Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1964. Tabelião. Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1964. Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1964. Tabelião, Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1964. Tabelião, Marita Silveira. Av. Graça Aranha, nº342-A, Rio de Janeiro RJ, 1964. Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1964. Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1964. Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1964. Tabelião. José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1964. Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do

Área de identificação

Código de referência

39798

Título

78 Procuração, Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1964. Tabelião. Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1964. Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1964. Tabelião Carmen Coelho. Rua São José, 85, Estado da Guanabara, RJ, 1964. Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1964. Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1964. Tabelião. Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1964. Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1964. Tabelião, Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1964. Tabelião, Marita Silveira. Av. Graça Aranha, nº342-A, Rio de Janeiro RJ, 1964. Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1964. Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1964. Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1964. Tabelião. José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1964. Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do

Data(s)

  • 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 311p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, com base na Lei nº1533 de 31/12/1951, impetraram Mandado de Segurança requerendo que não fosse cobrado Imposto de Sêlo sobre a Escritura de Compra e venda de apartamento, cuja a credora era a Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro, provando que tal cobrança contrariava a Lei do Sêlo, visto que estavam isentos os contratos firmados em que intervissem Orgãos Governamentais, Autarquicos, Paraestatais, etc. O Juiz Sérgio Mariano, Juiz Substituto da 1ª vara da Fazenda Pública concedeu a Segurança Impetrada.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Neves, Erotides da Silva (autor); Neves, Carlota Santanna (autor); Rodrigues, Antonio Maria (autor); Valadares, Clarival do Prado (autor); Menezes, Ney Francisco; e outros (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48062 (número do documento)

        Área de ingresso