Dossiê/Processo 39798 - 78 Procuração, Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1964. Tabelião. Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1964. Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1964. Tabelião Carmen Coelho. Rua São José, 85, Estado da Guanabara, RJ, 1964. Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1964. Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1964. Tabelião. Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1964. Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1964. Tabelião, Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1964. Tabelião, Marita Silveira. Av. Graça Aranha, nº342-A, Rio de Janeiro RJ, 1964. Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1964. Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1964. Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1964. Tabelião. José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1964. Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do

Identificatie

referentie code

39798

Titel

78 Procuração, Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1964. Tabelião. Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1964. Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1964. Tabelião Carmen Coelho. Rua São José, 85, Estado da Guanabara, RJ, 1964. Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1964. Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1964. Tabelião. Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1964. Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1964. Tabelião, Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1964. Tabelião, Marita Silveira. Av. Graça Aranha, nº342-A, Rio de Janeiro RJ, 1964. Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1964. Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1964. Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1964. Tabelião. José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1964. Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do

Datum(s)

  • 1964 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 311p.

Context

Naam van de archiefvormer

Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

Os suplicantes, com base na Lei nº1533 de 31/12/1951, impetraram Mandado de Segurança requerendo que não fosse cobrado Imposto de Sêlo sobre a Escritura de Compra e venda de apartamento, cuja a credora era a Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro, provando que tal cobrança contrariava a Lei do Sêlo, visto que estavam isentos os contratos firmados em que intervissem Orgãos Governamentais, Autarquicos, Paraestatais, etc. O Juiz Sérgio Mariano, Juiz Substituto da 1ª vara da Fazenda Pública concedeu a Segurança Impetrada.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Voorwaarden voor raadpleging

Neves, Erotides da Silva (autor); Neves, Carlota Santanna (autor); Rodrigues, Antonio Maria (autor); Valadares, Clarival do Prado (autor); Menezes, Ney Francisco; e outros (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    22/01/2009

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        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        48062 (número do documento)

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