Dossiê/Processo 37414 - 7procuração Guaraná Av. Presidente Antonio Carlos RJ, 1955. custas processuais 1955. boletim de serviço Lloyd Brasileiro 1955. Diário da Justiça, 4/09/1958. art. 13 do decreto n. 33.515 (11/08/53). lei 1765 de 1952. lei 420 de 1937). decreto lei 9.339. art. 13 do decreto n. 33.315. art. 6° da lei 1765 de1952

Área de identidad

Código de referencia

37414

Título

7procuração Guaraná Av. Presidente Antonio Carlos RJ, 1955. custas processuais 1955. boletim de serviço Lloyd Brasileiro 1955. Diário da Justiça, 4/09/1958. art. 13 do decreto n. 33.515 (11/08/53). lei 1765 de 1952. lei 420 de 1937). decreto lei 9.339. art. 13 do decreto n. 33.315. art. 6° da lei 1765 de1952

Fecha(s)

  • 1955 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 116f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Servidores da Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional, todos ocupantes do cargo de operário, vêm requerer, com base na lei n. 1533 de 31/12/1951, mandado de segurança contra o Almirante Bertino Dutra da Silva. As impetrantes solicitaram a segurança a fim de que o réu, como diretor da citada autarquia, seja obrigado a converter os impetrantes de diaristas para mensalista a contar da vigência da lei n. 1765 de 18/12/1952, além de pagar-lhes as diferenças correspondentes a tal conversão, a partir da vigência da citada lei. O processo foi julgado e passou por agravo no TFR. Posteriormente, foi interposto recurso extraordinário no STF sobre tal processo. Os ministros do Tribunal Federal de Recursos decidiram por unanimidade negar provimento aos recursos. No Supremo Tribunal Federal os ministros por unanimidade não conheceram o recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Figueiras, Oziel Matheus (autor); Castro, Floriano Ferreira de (autor); Iatarda, Iolando (autor); Cordeiro, Júlio dos Santos (autor); Couto, Francisco Benedito do e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06-02-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48874 (número do documento)

        Área de Ingreso