Dossiê/Processo 35952 - 8 Apostila de 1959,1960. Diário Oficial de 22/08/1959. 3 Carta-Patente de 1959. 7 Procurações de 1960 Tabelião 11. 55. 250. Parecer nº. 31 do Ministério da Guerra de 1963

Zone d'identification

Cote

35952

Titre

8 Apostila de 1959,1960. Diário Oficial de 22/08/1959. 3 Carta-Patente de 1959. 7 Procurações de 1960 Tabelião 11. 55. 250. Parecer nº. 31 do Ministério da Guerra de 1963

Date(s)

  • 1962; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v 82 fl

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores permaneceram mais tempo do que o exigido por lei noServiço militar Obrigatório, Tendo o direito aos benefícios daLei 1.316 de 1951 artigos 290. Assim, requerem o pagamento das diferenças, com juros de mora e custas processuais; inicio 28/12/1962; O juiz julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal Regional, que negou provimento ao recurso; juiz Welligton Moreira Pimentel; fim14/11/1967; Lei 1.316 de 1951 artigos 290; 291; 53; Advogado Felipino Sólon; Avenida Rio Branco nº. 151; Lei 1156 de 12/07/1950; Lei 2370 de 1954; Lei 1267 de 09/12/1950; Lei 2283 de 09/08/1954 artigo 7º.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz); Pontes, Arnaldo de Almeida (autor); Pontes, Vivaldo de Almeida da (autor); Guanaes, Custodio Amelin (autor); Pinto, Octavio da Luz (autor); Figueiredo, Jose Durval e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    1/4/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33801 (número do documento)

        Accession area