Dossiê/Processo 32368 - (8) carteira de identidade fototatica em 1947/1952. (4)procuração. tabelião. Mozart Lago. rua do Carmo, 60, RJ em 1952/1958. provisão em 1957. código vencimento e vantagens dos militares, artigo 290,291,353,53. lei 1316 de 20/01/51. advogado Sólon, Felippino. avenida Rio Branco, nº 116, 14º andar

Zone d'identification

Cote

32368

Titre

(8) carteira de identidade fototatica em 1947/1952. (4)procuração. tabelião. Mozart Lago. rua do Carmo, 60, RJ em 1952/1958. provisão em 1957. código vencimento e vantagens dos militares, artigo 290,291,353,53. lei 1316 de 20/01/51. advogado Sólon, Felippino. avenida Rio Branco, nº 116, 14º andar

Date(s)

  • 1958; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 50f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, Sub-Oficiais moveram contra a União uma ação ordinária, alegaram que perderam inúmeras vantagens, que eram acrescidas em seus vencimentos, ficando-lhes assegurado às cotas instituídas pelo artigo290 do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares, mandando assegurar as cotas trigésimas partes pelo tempo excedente de serviço atrasado, o que não ocorreu, prejudicando os autores. Assim, requereram o pagamento de tais cotas do artigo supracitado do código dos militares, bem como o pagamento dos atrasados a partir da data que entrou em vigor a lei nº10316 de 20/01/1951. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento os recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Santos, João dos (autor); Silva, Antonio Moreira da (autor); Crepory, Francisco Thomaz (autor); Oliveira, Zacharias José de (autor); Santos, Gervasio Gomes dos (autor); Souza, Candido Alves de (autor); Palmeira, Nelson Campos (autor); Pinto, Deoclecio Rezende (autor); Oliveira, Feliciano Antonio de (autor); Rodrigues, Francisco Manoel e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33412 (número do documento)

        Accession area