Dossiê/Processo 35229 - (8) contra-cheques dos autores, de 1964. (5) procurações tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha,57. em 1964. Constituição Federal, artigo 141 e 146. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 403, de 24/09/1948. Lei nº 2745, de 12/03/1956. Lei nº 3205, de 15/07/1957. Lei nº 4061, de 08/05/1962. Lei nº 1711, de 28/10/1952.

Área de identificação

Código de referência

35229

Título

(8) contra-cheques dos autores, de 1964. (5) procurações tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha,57. em 1964. Constituição Federal, artigo 141 e 146. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 403, de 24/09/1948. Lei nº 2745, de 12/03/1956. Lei nº 3205, de 15/07/1957. Lei nº 4061, de 08/05/1962. Lei nº 1711, de 28/10/1952.

Data(s)

  • 1964; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 35 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Superintendência da Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 13 autores, funcionários da Administração do Porto do Rio de Janeiro, requereram uma ordem de mandado de segurança contra o superintendente da ré, a fim de que fosse efetuado o reajuste de 44 por cento nos seus vencimentos, conforme a Lei nº 3826 de 23/11/1960, como também um aumento de 40 por cento de acordo com a Lei nº 4069 de 11/06/1962. Os impetrantes eram funcionários inativos da ré. Em 1965 o processo aguardava providências das partes interessadas

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Campos, Saturnino (autor); Almeida, Pedro Vaz de (autor); Guerreiro, Pedro (autor); Fajardo, João Neves e outros (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41560 (número do documento)

        Área de ingresso