Dossiê/Processo 35229 - (8) contra-cheques dos autores, de 1964. (5) procurações tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha,57. em 1964. Constituição Federal, artigo 141 e 146. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 403, de 24/09/1948. Lei nº 2745, de 12/03/1956. Lei nº 3205, de 15/07/1957. Lei nº 4061, de 08/05/1962. Lei nº 1711, de 28/10/1952.

Área de identidad

Código de referencia

35229

Título

(8) contra-cheques dos autores, de 1964. (5) procurações tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha,57. em 1964. Constituição Federal, artigo 141 e 146. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 403, de 24/09/1948. Lei nº 2745, de 12/03/1956. Lei nº 3205, de 15/07/1957. Lei nº 4061, de 08/05/1962. Lei nº 1711, de 28/10/1952.

Fecha(s)

  • 1964; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 35 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Superintendência da Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 13 autores, funcionários da Administração do Porto do Rio de Janeiro, requereram uma ordem de mandado de segurança contra o superintendente da ré, a fim de que fosse efetuado o reajuste de 44 por cento nos seus vencimentos, conforme a Lei nº 3826 de 23/11/1960, como também um aumento de 40 por cento de acordo com a Lei nº 4069 de 11/06/1962. Os impetrantes eram funcionários inativos da ré. Em 1965 o processo aguardava providências das partes interessadas

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Campos, Saturnino (autor); Almeida, Pedro Vaz de (autor); Guerreiro, Pedro (autor); Fajardo, João Neves e outros (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41560 (número do documento)

        Área de Ingreso