Dossiê/Processo 35229 - (8) contra-cheques dos autores, de 1964. (5) procurações tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha,57. em 1964. Constituição Federal, artigo 141 e 146. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 403, de 24/09/1948. Lei nº 2745, de 12/03/1956. Lei nº 3205, de 15/07/1957. Lei nº 4061, de 08/05/1962. Lei nº 1711, de 28/10/1952.

Zone d'identification

Cote

35229

Titre

(8) contra-cheques dos autores, de 1964. (5) procurações tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha,57. em 1964. Constituição Federal, artigo 141 e 146. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 403, de 24/09/1948. Lei nº 2745, de 12/03/1956. Lei nº 3205, de 15/07/1957. Lei nº 4061, de 08/05/1962. Lei nº 1711, de 28/10/1952.

Date(s)

  • 1964; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 35 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Superintendência da Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os 13 autores, funcionários da Administração do Porto do Rio de Janeiro, requereram uma ordem de mandado de segurança contra o superintendente da ré, a fim de que fosse efetuado o reajuste de 44 por cento nos seus vencimentos, conforme a Lei nº 3826 de 23/11/1960, como também um aumento de 40 por cento de acordo com a Lei nº 4069 de 11/06/1962. Os impetrantes eram funcionários inativos da ré. Em 1965 o processo aguardava providências das partes interessadas

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Campos, Saturnino (autor); Almeida, Pedro Vaz de (autor); Guerreiro, Pedro (autor); Fajardo, João Neves e outros (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        41560 (número do documento)

        Accession area