Dossiê/Processo 40866 - 8 procuração tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ. tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ. tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957. Diário Oficial, 09/03/1957. custas processuais, 1957. Lei nº 15343 de 1951. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 2974 de 1956, artigo 3. Decreto nº 26149 de 1949

Área de identidad

Código de referencia

40866

Título

8 procuração tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ. tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ. tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957. Diário Oficial, 09/03/1957. custas processuais, 1957. Lei nº 15343 de 1951. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 2974 de 1956, artigo 3. Decreto nº 26149 de 1949

Fecha(s)

  • 1957; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 32f.

Área de contexto

Nombre del productor

Facet S.A (Máquinas de Escritório) (autor). Companhia Industrial de Máquinas Suizer (autor). Brown Boveri S.A Representações (autor). Sociedade Brasileira Oerliton de Máquina LTDA (autor). Eton Industrial e Importadora S.A (autor). Twedberg. e outras (autor). Diretoria das Rendas Internas (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As impetrantes são empresas que atuam na área de importação e exportação de máquinas de escritório e solicitam mandado de segurança, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, contra o Diretor das Rendas Internas do Ministério da Fazenda, pelo fato deste, segundo os impetrantes, exigir dos impetrantes a apresentação das relações dos estoques de mercadoria estrangeiras existentes nos locais de armazenagem das empresas, ora impetrantes. Contudo, o processo foi julgado na 1ª vara da Fazenda Pública. O Juiz concedeu a medida liminar e posteriormente comunicou o seu cancelamento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48632 (número do documento)

        Área de Ingreso