Dossiê/Processo 40866 - 8 procuração tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ. tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ. tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957. Diário Oficial, 09/03/1957. custas processuais, 1957. Lei nº 15343 de 1951. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 2974 de 1956, artigo 3. Decreto nº 26149 de 1949

Zone d'identification

Cote

40866

Titre

8 procuração tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ. tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ. tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957. Diário Oficial, 09/03/1957. custas processuais, 1957. Lei nº 15343 de 1951. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 2974 de 1956, artigo 3. Decreto nº 26149 de 1949

Date(s)

  • 1957; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 32f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Facet S.A (Máquinas de Escritório) (autor). Companhia Industrial de Máquinas Suizer (autor). Brown Boveri S.A Representações (autor). Sociedade Brasileira Oerliton de Máquina LTDA (autor). Eton Industrial e Importadora S.A (autor). Twedberg. e outras (autor). Diretoria das Rendas Internas (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

As impetrantes são empresas que atuam na área de importação e exportação de máquinas de escritório e solicitam mandado de segurança, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, contra o Diretor das Rendas Internas do Ministério da Fazenda, pelo fato deste, segundo os impetrantes, exigir dos impetrantes a apresentação das relações dos estoques de mercadoria estrangeiras existentes nos locais de armazenagem das empresas, ora impetrantes. Contudo, o processo foi julgado na 1ª vara da Fazenda Pública. O Juiz concedeu a medida liminar e posteriormente comunicou o seu cancelamento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/02/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48632 (número do documento)

        Accession area