Dossiê/Processo 39074 - 8 Procuração, Tabelião Ernesto B. Pontes, Rua do Rosário, 138, RJ, 1968. Custas Processuais, NCR$ 22150,00, 1968. 2 Mandado de Segurança, expedido pelo Juiz Federal Evandro Gueiros Leite, 1968. Lei nª 1533 de 1951. Lei nª 3967 de 1940. Constituição Federal, artigo 141

Área de identificação

Código de referência

39074

Título

8 Procuração, Tabelião Ernesto B. Pontes, Rua do Rosário, 138, RJ, 1968. Custas Processuais, NCR$ 22150,00, 1968. 2 Mandado de Segurança, expedido pelo Juiz Federal Evandro Gueiros Leite, 1968. Lei nª 1533 de 1951. Lei nª 3967 de 1940. Constituição Federal, artigo 141

Data(s)

  • 1968; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 136 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Ministério dos Transportes (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 34 autores eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados, residentes na cidade de Vacaria, estado do Rio Grande do Sul. Tinham profissão de motorista, vigia, trabalhador, escriturário, carpinteiro, armazenista, pedreiro, sendo funcionários públicos federais. O réu era situado à Praça 15 de Novembro, RJ. Os autores eram lotados no 3ª Batalhão Rodoviáriª Pediram a contagem do tempo de serviço anteriormente à efetivação como funcionário público, para efeitos de gratificação adicional, licença especial e qüinqüênios. O juiz da 1ª Vara negou a segurança. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recursª O Supremo Tribunal Federal julgou por não conhecer do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Borges, Prudente Julio (autor); Silva, Carlos Gomes da (autor); Oliveira, João Alves de (autor); Oliveira, Ozório Bendo de (autor); Rolão, Dorival Gabriel e outros (autor); Leite, Evandro Gueiros (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47215 (número do documento)

        Área de ingresso