Dossiê/Processo 39074 - 8 Procuração, Tabelião Ernesto B. Pontes, Rua do Rosário, 138, RJ, 1968. Custas Processuais, NCR$ 22150,00, 1968. 2 Mandado de Segurança, expedido pelo Juiz Federal Evandro Gueiros Leite, 1968. Lei nª 1533 de 1951. Lei nª 3967 de 1940. Constituição Federal, artigo 141

Área de identidad

Código de referencia

39074

Título

8 Procuração, Tabelião Ernesto B. Pontes, Rua do Rosário, 138, RJ, 1968. Custas Processuais, NCR$ 22150,00, 1968. 2 Mandado de Segurança, expedido pelo Juiz Federal Evandro Gueiros Leite, 1968. Lei nª 1533 de 1951. Lei nª 3967 de 1940. Constituição Federal, artigo 141

Fecha(s)

  • 1968; 1972 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 136 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Pessoal do Ministério dos Transportes (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 34 autores eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados, residentes na cidade de Vacaria, estado do Rio Grande do Sul. Tinham profissão de motorista, vigia, trabalhador, escriturário, carpinteiro, armazenista, pedreiro, sendo funcionários públicos federais. O réu era situado à Praça 15 de Novembro, RJ. Os autores eram lotados no 3ª Batalhão Rodoviáriª Pediram a contagem do tempo de serviço anteriormente à efetivação como funcionário público, para efeitos de gratificação adicional, licença especial e qüinqüênios. O juiz da 1ª Vara negou a segurança. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recursª O Supremo Tribunal Federal julgou por não conhecer do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Borges, Prudente Julio (autor); Silva, Carlos Gomes da (autor); Oliveira, João Alves de (autor); Oliveira, Ozório Bendo de (autor); Rolão, Dorival Gabriel e outros (autor); Leite, Evandro Gueiros (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47215 (número do documento)

        Área de Ingreso