Dossiê/Processo 30800 - (8) procurações tabelião. José de Brito Freire. avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, em 1956. Portaria no.2, no.5, e no.7, em 1945.Portaria no.60, no.117, e no.47, em 1942. Diário da Justiça, 12 /02/1959 e 7/12/1959. anexo recortes do jornal. Diário da Justiça, 4/9/1961. Constituição Federal. artigo 141. lei 2284 de 1954

Área de identidad

Código de referencia

30800

Título

(8) procurações tabelião. José de Brito Freire. avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, em 1956. Portaria no.2, no.5, e no.7, em 1945.Portaria no.60, no.117, e no.47, em 1942. Diário da Justiça, 12 /02/1959 e 7/12/1959. anexo recortes do jornal. Diário da Justiça, 4/9/1961. Constituição Federal. artigo 141. lei 2284 de 1954

Fecha(s)

  • 1957; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 108f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, farmacêuticos,extranumerários mensalistas do Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina, com base na Constituição Federal artigo 141 1º. e na Lei n° 2284, de 9/8/1954, propuseram uma ação ordinária requerendo a equiparação para todos os efeitos com os funcionários efetivos, visto que exerceram funções idênticas aos funcionários efetivos.O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor recorreu, mas o processo foi arquivado.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pecego, Elza Magalhães (autor); Ribeiro, Alves Monteiro (autor); Oliveira, Eurico Camilo de (autor); Frota, Flávio (autor); Lima, Guilherme Soares (autor); Junqueira, Itamar (autor); Monteiro, Orminda Miranda (autor); Henriques, Sebastião Dutra (autor); Pires, Aristóteles Rodrigues (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35782 (número do documento)

        Área de Ingreso