Dossiê/Processo 30800 - (8) procurações tabelião. José de Brito Freire. avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, em 1956. Portaria no.2, no.5, e no.7, em 1945.Portaria no.60, no.117, e no.47, em 1942. Diário da Justiça, 12 /02/1959 e 7/12/1959. anexo recortes do jornal. Diário da Justiça, 4/9/1961. Constituição Federal. artigo 141. lei 2284 de 1954

Zona de identificação

Código de referência

30800

Título

(8) procurações tabelião. José de Brito Freire. avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, em 1956. Portaria no.2, no.5, e no.7, em 1945.Portaria no.60, no.117, e no.47, em 1942. Diário da Justiça, 12 /02/1959 e 7/12/1959. anexo recortes do jornal. Diário da Justiça, 4/9/1961. Constituição Federal. artigo 141. lei 2284 de 1954

Data(s)

  • 1957; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 108f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, farmacêuticos,extranumerários mensalistas do Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina, com base na Constituição Federal artigo 141 1º. e na Lei n° 2284, de 9/8/1954, propuseram uma ação ordinária requerendo a equiparação para todos os efeitos com os funcionários efetivos, visto que exerceram funções idênticas aos funcionários efetivos.O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor recorreu, mas o processo foi arquivado.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pecego, Elza Magalhães (autor); Ribeiro, Alves Monteiro (autor); Oliveira, Eurico Camilo de (autor); Frota, Flávio (autor); Lima, Guilherme Soares (autor); Junqueira, Itamar (autor); Monteiro, Orminda Miranda (autor); Henriques, Sebastião Dutra (autor); Pires, Aristóteles Rodrigues (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35782 (número do documento)

        Área de ingresso