Dossiê/Processo 30800 - (8) procurações tabelião. José de Brito Freire. avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, em 1956. Portaria no.2, no.5, e no.7, em 1945.Portaria no.60, no.117, e no.47, em 1942. Diário da Justiça, 12 /02/1959 e 7/12/1959. anexo recortes do jornal. Diário da Justiça, 4/9/1961. Constituição Federal. artigo 141. lei 2284 de 1954

Área de identificação

Código de referência

30800

Título

(8) procurações tabelião. José de Brito Freire. avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, em 1956. Portaria no.2, no.5, e no.7, em 1945.Portaria no.60, no.117, e no.47, em 1942. Diário da Justiça, 12 /02/1959 e 7/12/1959. anexo recortes do jornal. Diário da Justiça, 4/9/1961. Constituição Federal. artigo 141. lei 2284 de 1954

Data(s)

  • 1957; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 108f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, farmacêuticos,extranumerários mensalistas do Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina, com base na Constituição Federal artigo 141 1º. e na Lei n° 2284, de 9/8/1954, propuseram uma ação ordinária requerendo a equiparação para todos os efeitos com os funcionários efetivos, visto que exerceram funções idênticas aos funcionários efetivos.O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor recorreu, mas o processo foi arquivado.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pecego, Elza Magalhães (autor); Ribeiro, Alves Monteiro (autor); Oliveira, Eurico Camilo de (autor); Frota, Flávio (autor); Lima, Guilherme Soares (autor); Junqueira, Itamar (autor); Monteiro, Orminda Miranda (autor); Henriques, Sebastião Dutra (autor); Pires, Aristóteles Rodrigues (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35782 (número do documento)

        Área de ingresso