Dossiê/Processo 31936 - (8) procurações tabeliões Dioclécio Duarte Rua do Rosário, 115,RJ, em 1964. tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1964. tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, em 1964. tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, em 1964. tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário,126, RJ 1952, mudou para B. Aires,186, em 1964. tabelião José Luiz Duarte Marques Voluntários da Pátria, 26, Porto Alegre, RS, em 1966. jornal O Globo, de 20/12/1963. jornal Diário do congresso nacional, de 28/08/1962. lei 4281 de 8/11/1963. lei 4090 de 26/07/1962. lei 3807 de 1960. lei 4702 de 1962. decreto 1881de 1962

Área de identidad

Código de referencia

31936

Título

(8) procurações tabeliões Dioclécio Duarte Rua do Rosário, 115,RJ, em 1964. tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1964. tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, em 1964. tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, em 1964. tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário,126, RJ 1952, mudou para B. Aires,186, em 1964. tabelião José Luiz Duarte Marques Voluntários da Pátria, 26, Porto Alegre, RS, em 1966. jornal O Globo, de 20/12/1963. jornal Diário do congresso nacional, de 28/08/1962. lei 4281 de 8/11/1963. lei 4090 de 26/07/1962. lei 3807 de 1960. lei 4702 de 1962. decreto 1881de 1962

Fecha(s)

  • 1964; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 115f

Área de contexto

Nombre del productor

Remington Rand do Brasil (autor). Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, com sede na Rua Buenos Aires no. 283 Rio de Janeiro, fundamentada na Lei n° 1533 de 31/12/1951, requereram um Mandado de Segurança preventivo, com a concessão de liminar, a fim de isentá-las do recolhimento da contribuição de 8 por cento referido na Lei n° 4281 de 8/11/1963. A citada lei criava um abono especial de natal para os aposentados e pensionistas das Instituto Previdenciários, que foi repassado pelo institutário aos autores. A ação se baseiava na Lei n° 4090 de 26/07/1962 e na inulmerabilidade do referido abono.O juiz denegou a segurança e o autor agravou. O Tribunal Federal de Recurso negou provimento. O autor interpôs recurso extraordinário, mas desistiu logo depois.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27-05-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39876 (número do documento)

        Área de Ingreso