Dossiê/Processo 43093 - 8procuração tabelião Esaú Braga Larangeira, Rua Debret, 23, RJ, 1962. 18Carta Patente Militar pelo presidente Getúlio Vargas, 1945, 1951. Ministério de Estado dos Negócios da Fazenda, 1951. Diretora do Serviço de Pessoal, 1954. presidente Juscelino Kubtscheck, 1960. presidente Eurico Gaspar Dutra, 1946.10portaria 1946, 1953/5, 1960, 1962. mandado de segurança expedido pelo juiz Manoel Antônio de Castro Cerqueira, não informado. procuração tabelião Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79, RJ, 1962. custos processuais, 1962. anexo Câmara dos Deputados projeto n. 1853 de 1956. 49protocolo Ministério da Fazenda, 1962. constituição federal, art. 141 §24. lei 1533 de 1951. lei 3780 de 1960. Soares Junior, Pedo T. (advogado) Av. Nilo Peçanha, 26/sl. 1108

Área de identidad

Código de referencia

43093

Título

8procuração tabelião Esaú Braga Larangeira, Rua Debret, 23, RJ, 1962. 18Carta Patente Militar pelo presidente Getúlio Vargas, 1945, 1951. Ministério de Estado dos Negócios da Fazenda, 1951. Diretora do Serviço de Pessoal, 1954. presidente Juscelino Kubtscheck, 1960. presidente Eurico Gaspar Dutra, 1946.10portaria 1946, 1953/5, 1960, 1962. mandado de segurança expedido pelo juiz Manoel Antônio de Castro Cerqueira, não informado. procuração tabelião Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79, RJ, 1962. custos processuais, 1962. anexo Câmara dos Deputados projeto n. 1853 de 1956. 49protocolo Ministério da Fazenda, 1962. constituição federal, art. 141 §24. lei 1533 de 1951. lei 3780 de 1960. Soares Junior, Pedo T. (advogado) Av. Nilo Peçanha, 26/sl. 1108

Fecha(s)

  • 1962; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 158p

Área de contexto

Nombre del productor

Diretora do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 26 suplicantes eram de nacionalidade brasileira, funcionários públicos federais do Ministério da Fazenda. A ré estava a lhes negar a classificação na referência horizontal para receberem triênios pela lei n. 3780 de 12/06/1960. Pediram mandado para reconhecimento de seus direitos, conforme contagem de tempo de serviço anterior à lei citada. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré apelou para o TFR, que deu provimento aos recursos. Cerqueira, Manoel A. de C. (juiz)

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Miranda, Zélio Goma de (autor); Almeida, Lea Guimarães (autor); Magalhães, Ruth Martins de (autor); Gerevine, Lea (autor); Carvalho, José Brasilino de e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

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    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

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    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Cleide 03-04-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47685 (número do documento)

        Área de Ingreso