Dossiê/Processo 43093 - 8procuração tabelião Esaú Braga Larangeira, Rua Debret, 23, RJ, 1962. 18Carta Patente Militar pelo presidente Getúlio Vargas, 1945, 1951. Ministério de Estado dos Negócios da Fazenda, 1951. Diretora do Serviço de Pessoal, 1954. presidente Juscelino Kubtscheck, 1960. presidente Eurico Gaspar Dutra, 1946.10portaria 1946, 1953/5, 1960, 1962. mandado de segurança expedido pelo juiz Manoel Antônio de Castro Cerqueira, não informado. procuração tabelião Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79, RJ, 1962. custos processuais, 1962. anexo Câmara dos Deputados projeto n. 1853 de 1956. 49protocolo Ministério da Fazenda, 1962. constituição federal, art. 141 §24. lei 1533 de 1951. lei 3780 de 1960. Soares Junior, Pedo T. (advogado) Av. Nilo Peçanha, 26/sl. 1108

Zona de identificação

Código de referência

43093

Título

8procuração tabelião Esaú Braga Larangeira, Rua Debret, 23, RJ, 1962. 18Carta Patente Militar pelo presidente Getúlio Vargas, 1945, 1951. Ministério de Estado dos Negócios da Fazenda, 1951. Diretora do Serviço de Pessoal, 1954. presidente Juscelino Kubtscheck, 1960. presidente Eurico Gaspar Dutra, 1946.10portaria 1946, 1953/5, 1960, 1962. mandado de segurança expedido pelo juiz Manoel Antônio de Castro Cerqueira, não informado. procuração tabelião Oldemar de Faria Rua do Rosário, 79, RJ, 1962. custos processuais, 1962. anexo Câmara dos Deputados projeto n. 1853 de 1956. 49protocolo Ministério da Fazenda, 1962. constituição federal, art. 141 §24. lei 1533 de 1951. lei 3780 de 1960. Soares Junior, Pedo T. (advogado) Av. Nilo Peçanha, 26/sl. 1108

Data(s)

  • 1962; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 158p

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretora do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 26 suplicantes eram de nacionalidade brasileira, funcionários públicos federais do Ministério da Fazenda. A ré estava a lhes negar a classificação na referência horizontal para receberem triênios pela lei n. 3780 de 12/06/1960. Pediram mandado para reconhecimento de seus direitos, conforme contagem de tempo de serviço anterior à lei citada. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré apelou para o TFR, que deu provimento aos recursos. Cerqueira, Manoel A. de C. (juiz)

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Miranda, Zélio Goma de (autor); Almeida, Lea Guimarães (autor); Magalhães, Ruth Martins de (autor); Gerevine, Lea (autor); Carvalho, José Brasilino de e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cleide 03-04-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47685 (número do documento)

        Área de ingresso