Dossiê/Processo 39919 - 9 Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1952. 3 cartas assinadas pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra 1940 1943. Diário Oficial. 8 carta patente militar assinada pelo Presidente Getulio Vragas 1942 1943 1944. Custas processuais 1954. 2 certificado de curso emitido pelo Ministério da Guerra 1940 1941. livreto Ministério da Guerra Almanaque do Exército 1954. Decreto-lei nº 8760 de 1946. Código de Processo Civil, artigo 291

Zone d'identification

Cote

39919

Titre

9 Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1952. 3 cartas assinadas pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra 1940 1943. Diário Oficial. 8 carta patente militar assinada pelo Presidente Getulio Vragas 1942 1943 1944. Custas processuais 1954. 2 certificado de curso emitido pelo Ministério da Guerra 1940 1941. livreto Ministério da Guerra Almanaque do Exército 1954. Decreto-lei nº 8760 de 1946. Código de Processo Civil, artigo 291

Date(s)

  • 1952 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 162f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, nacionalidade brasileira, estado civil casados, primeiros tenentes do Exército, alegaram que eram aspirantes a oficiais da reserva e foram convocados para o Serviço de Guerra de acordo com o Decreto-lei nº 8159 de 1945, mas não receberam as vantagens constantes no citao decreto. Assim, com base na Lei nº 1252 de 1950 requereram a promoção ao posto de capitão.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Costa, José Chaves da (autor); Russel, João Frederico Mourão (Juiz); Nunes, Abelardo (autor); Ferro, Altamiro Martins (autor); Moulin, Militon (autor); Pacca, Milton da Silva e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45526 (número do documento)

        Accession area