Dossiê/Processo 39643 - 9 Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 60, RJ, 1959. Custas Processuais, 1950. Despesas de Seguro de Acidente de Trabalho, 1959. Contra-Cheque, 1958, 1959. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 26778 de 1949. Decreto nº 20405 de 1931. Lei nº 593 de 1948. Decreto-lei nº 3769 de 1941. Lei nº 2752 de 1956. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Escritório de Advocacia, Rua Primeiro de Março, 7 / 6º, RJ

Zona de identificação

Código de referência

39643

Título

9 Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 60, RJ, 1959. Custas Processuais, 1950. Despesas de Seguro de Acidente de Trabalho, 1959. Contra-Cheque, 1958, 1959. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 26778 de 1949. Decreto nº 20405 de 1931. Lei nº 593 de 1948. Decreto-lei nº 3769 de 1941. Lei nº 2752 de 1956. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Escritório de Advocacia, Rua Primeiro de Março, 7 / 6º, RJ

Data(s)

  • 1960; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 119 f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram funcionários do Ministério da Viação e Obras Públicas. Com base na Constituição Federal de 1946, artigo 141, e na Lei nº 1533 de 31/12/1951, impetraram um mandado de segurança, a fim de reaverem os proventos de inatividade correspondentes às prestações descontadas dos impetrantes, nos 12 meses anteriores, conforme o Decreto nº 26778 de 14/06/1949. O juiz da 1ª Vara Jorge Salomão concedeu a segurança. A parte impetrada agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento para cassar a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Oliveira, Antonio Dias de (autor); Gomide, João Januario (autor); Pereira, Josué (autor); Bellez, Pedro Galvão (autor); Barbosa, Hercilio Braga (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45157 (número do documento)

        Área de ingresso