Dossiê/Processo 40657 - (9) procuração, tabelião,Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ , 1954, custas processuais, 1955. Leis: Artigo 141, §24 C.F., Lei 1533/1950, Lei 842/49. Artigo 533 e 633 da Consolidação das Leis das alfândegas. Lei 2145 Decreto 34893/54

Zona de identificação

Código de referência

40657

Título

(9) procuração, tabelião,Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ , 1954, custas processuais, 1955. Leis: Artigo 141, §24 C.F., Lei 1533/1950, Lei 842/49. Artigo 533 e 633 da Consolidação das Leis das alfândegas. Lei 2145 Decreto 34893/54

Data(s)

  • 1954; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 125f

Zona do contexto

Nome do produtor

Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, com base na Constituição Federal ARTIGO 141 E NA Lei 1533 de 31/12/1950, requereram um mandado de segurança contra o ato do réu que apreendeu a bagagem dos impetrantes; estes haviam viajado para o Uruguai e adquiriram diversos objetos para o uso doméstico apreensão o juiz José Dias concedeu a segurança e recorreu de ofício; a parte vencida agravou de petição para o TFR (relator Elmano Cruz), que deu provimento aos recursos e cassou a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, Ivan da; Silva, Oswaldo de; Rodrigues, Heltom da Costa; Angelini, João Netto; Cardoso, Egly Furnari e outros (autor); Dias, José de Aguiar (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09-02-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49888 (número do documento)

        Área de ingresso