Dossiê/Processo 40657 - (9) procuração, tabelião,Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ , 1954, custas processuais, 1955. Leis: Artigo 141, §24 C.F., Lei 1533/1950, Lei 842/49. Artigo 533 e 633 da Consolidação das Leis das alfândegas. Lei 2145 Decreto 34893/54

Área de identificação

Código de referência

40657

Título

(9) procuração, tabelião,Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ , 1954, custas processuais, 1955. Leis: Artigo 141, §24 C.F., Lei 1533/1950, Lei 842/49. Artigo 533 e 633 da Consolidação das Leis das alfândegas. Lei 2145 Decreto 34893/54

Data(s)

  • 1954; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 125f

Área de contextualização

Nome do produtor

Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, com base na Constituição Federal ARTIGO 141 E NA Lei 1533 de 31/12/1950, requereram um mandado de segurança contra o ato do réu que apreendeu a bagagem dos impetrantes; estes haviam viajado para o Uruguai e adquiriram diversos objetos para o uso doméstico apreensão o juiz José Dias concedeu a segurança e recorreu de ofício; a parte vencida agravou de petição para o TFR (relator Elmano Cruz), que deu provimento aos recursos e cassou a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Ivan da; Silva, Oswaldo de; Rodrigues, Heltom da Costa; Angelini, João Netto; Cardoso, Egly Furnari e outros (autor); Dias, José de Aguiar (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09-02-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49888 (número do documento)

        Área de ingresso