Dossiê/Processo 37453 - (95)procuração, tabelião, Maria Amélia Daflon Ferro, São Gonçalo-RJ, 1968. tabelião, Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1968. tabelião, Edvard e Balbino, Rua Senador Dantas, 84 RJ, 1968. tabelião Carim Nadruz, Rua do Rosário, 67, RJ, 1968. tabelião, Roberto Barroso, Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba-PR, 1968. tabelião, 51-B, 1968. tabelião, José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1968. tabelião, José Monteiro de Castro, Av. Erasmo Braga, RJ, 1968. tabelião, J. Carlos Maciel da Silva, Av. Rio Branco, 156, RJ, 1968. tabelião, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1968. tabelião, Álvaro Barreto Peixoto, 1968. tabelião, Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1968. tabelião, Zeferino Ribeiro, Rua Andrade de Neves, 2, Porto Alegre - RS, 1968. tabelião, Manlio Correa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1968. tabelião, Gastão da Franca Marinho, Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1968. tabelião, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1968. tabelião, Ramon M. Rivéra, Av. Graça Aranha, RJ, 1968. ta

Área de identidad

Código de referencia

37453

Título

(95)procuração, tabelião, Maria Amélia Daflon Ferro, São Gonçalo-RJ, 1968. tabelião, Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1968. tabelião, Edvard e Balbino, Rua Senador Dantas, 84 RJ, 1968. tabelião Carim Nadruz, Rua do Rosário, 67, RJ, 1968. tabelião, Roberto Barroso, Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba-PR, 1968. tabelião, 51-B, 1968. tabelião, José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1968. tabelião, José Monteiro de Castro, Av. Erasmo Braga, RJ, 1968. tabelião, J. Carlos Maciel da Silva, Av. Rio Branco, 156, RJ, 1968. tabelião, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1968. tabelião, Álvaro Barreto Peixoto, 1968. tabelião, Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1968. tabelião, Zeferino Ribeiro, Rua Andrade de Neves, 2, Porto Alegre - RS, 1968. tabelião, Manlio Correa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1968. tabelião, Gastão da Franca Marinho, Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1968. tabelião, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1968. tabelião, Ramon M. Rivéra, Av. Graça Aranha, RJ, 1968. ta

Fecha(s)

  • 1968; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 158f.

Área de contexto

Nombre del productor

Construtora Fernando de Almeida Limitada. Construtora J. A. Costa Limitada. Coimbra Bueno e Companhia Limitada. Terrabrasil Sociedade Anônima Engenharia e Incorporações. Construtora West Point Limitada e outros (autores). Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia da 5a. Região do Estado da Guanabara (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores são diversas construtoras e empresas de Engenharia, que em conformidade com o Artigo 150, parágrafo 20ª, da Constituição Federal, vêm requerer mandado de segurança contra Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia da 5ª região do Estado da Guanabara. Os autores consideram ilegal a cobrança da taxa de anotação, estabelecido a partir de 11/01/1968 pelo réu, pois entendem que não cabe a autarquia citada fazer tal cobrança, e pautam-se na Lei 8620 de 10/01/1946 para fazer tal alegaç㪠O processo passa por agravo no Tribunal Federal de Recurso, o qual dá causa favorável as autoras. Sentença: O juiz Federal da 1ª Vara Evandro Gueiros Leite denegou a segurança impetrada. Após agravo em mandado de segurança, sob relatoria do Ministro Amarílio Benjamin, deu-se provimento em parte, tão somente para excluir honorários de advogado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

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    Existencia y localización de originales

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    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46477 (número do documento)

        Área de Ingreso