Dossiê/Processo 37453 - (95)procuração, tabelião, Maria Amélia Daflon Ferro, São Gonçalo-RJ, 1968. tabelião, Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1968. tabelião, Edvard e Balbino, Rua Senador Dantas, 84 RJ, 1968. tabelião Carim Nadruz, Rua do Rosário, 67, RJ, 1968. tabelião, Roberto Barroso, Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba-PR, 1968. tabelião, 51-B, 1968. tabelião, José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1968. tabelião, José Monteiro de Castro, Av. Erasmo Braga, RJ, 1968. tabelião, J. Carlos Maciel da Silva, Av. Rio Branco, 156, RJ, 1968. tabelião, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1968. tabelião, Álvaro Barreto Peixoto, 1968. tabelião, Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1968. tabelião, Zeferino Ribeiro, Rua Andrade de Neves, 2, Porto Alegre - RS, 1968. tabelião, Manlio Correa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1968. tabelião, Gastão da Franca Marinho, Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1968. tabelião, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1968. tabelião, Ramon M. Rivéra, Av. Graça Aranha, RJ, 1968. ta

Identificatie

referentie code

37453

Titel

(95)procuração, tabelião, Maria Amélia Daflon Ferro, São Gonçalo-RJ, 1968. tabelião, Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1968. tabelião, Edvard e Balbino, Rua Senador Dantas, 84 RJ, 1968. tabelião Carim Nadruz, Rua do Rosário, 67, RJ, 1968. tabelião, Roberto Barroso, Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba-PR, 1968. tabelião, 51-B, 1968. tabelião, José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1968. tabelião, José Monteiro de Castro, Av. Erasmo Braga, RJ, 1968. tabelião, J. Carlos Maciel da Silva, Av. Rio Branco, 156, RJ, 1968. tabelião, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1968. tabelião, Álvaro Barreto Peixoto, 1968. tabelião, Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1968. tabelião, Zeferino Ribeiro, Rua Andrade de Neves, 2, Porto Alegre - RS, 1968. tabelião, Manlio Correa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1968. tabelião, Gastão da Franca Marinho, Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1968. tabelião, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1968. tabelião, Ramon M. Rivéra, Av. Graça Aranha, RJ, 1968. ta

Datum(s)

  • 1968; 1969 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 158f.

Context

Naam van de archiefvormer

Construtora Fernando de Almeida Limitada. Construtora J. A. Costa Limitada. Coimbra Bueno e Companhia Limitada. Terrabrasil Sociedade Anônima Engenharia e Incorporações. Construtora West Point Limitada e outros (autores). Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia da 5a. Região do Estado da Guanabara (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores são diversas construtoras e empresas de Engenharia, que em conformidade com o Artigo 150, parágrafo 20ª, da Constituição Federal, vêm requerer mandado de segurança contra Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia da 5ª região do Estado da Guanabara. Os autores consideram ilegal a cobrança da taxa de anotação, estabelecido a partir de 11/01/1968 pelo réu, pois entendem que não cabe a autarquia citada fazer tal cobrança, e pautam-se na Lei 8620 de 10/01/1946 para fazer tal alegaç㪠O processo passa por agravo no Tribunal Federal de Recurso, o qual dá causa favorável as autoras. Sentença: O juiz Federal da 1ª Vara Evandro Gueiros Leite denegou a segurança impetrada. Após agravo em mandado de segurança, sob relatoria do Ministro Amarílio Benjamin, deu-se provimento em parte, tão somente para excluir honorários de advogado

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        46477 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik