Dossiê/Processo EM-F2-04 - Ação ordinária. Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública. Fagundes, José Júlio Leal (Juiz). Cominato, Albano (autor). Serra, Antonio Coelho da (autor). Amorim, José Antônio de (autor). Martins, Armando Angelo (autor). Santos, Antonio Alves dos (autor). Cordeiro, Benedicto Gonçalves e outros (autor). União Federal (réu) Nº do documento:49808

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EM-F2-04

Title

Ação ordinária. Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública. Fagundes, José Júlio Leal (Juiz). Cominato, Albano (autor). Serra, Antonio Coelho da (autor). Amorim, José Antônio de (autor). Martins, Armando Angelo (autor). Santos, Antonio Alves dos (autor). Cordeiro, Benedicto Gonçalves e outros (autor). União Federal (réu) Nº do documento:49808

Date(s)

  • 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 68 + 32 f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2ª. Vara da Fazenda Pública. Fagundes, José Júlio Leal (Juiz). Cominato, Albano (autor). Serra, Antonio Coelho da (autor). Amorim, José Antônio de (autor). Martins, Armando Angelo (autor). Santos, Antonio Alves dos (autor). Cordeiro, Benedicto Gonçalves e outros (autor)

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Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os 9 suplicantes eram de nacionalidade brasileira, militares, capitães da reserva remunerada da Aeronáutica. Obtiveram diversas vantagens da Lei nº 1267 de 09/12/1950, por terem participado da repressão militar à revolta comunista de 27/11/1935, Intentona Comunista. Em face da lei, pediram a incorporação da gratificação de serviço aéreo aos seus proventos de inatividade. Os ministros do Tribunal Federal de Recursos negaram provimento, por decisão unânim

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Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1958; 3 Diário Oficial, 13/08/1954, 15/06/1955, 09/04/1953; 2 Carta Patente, pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1949, pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1952; Custas Processuais, 1958; Lei nº 2370; Lei nº 1267 de 1950

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        BR TRF-SJRJ1958

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