Dossiê/Processo EM-F2-04 - Ação ordinária. Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública. Fagundes, José Júlio Leal (Juiz). Cominato, Albano (autor). Serra, Antonio Coelho da (autor). Amorim, José Antônio de (autor). Martins, Armando Angelo (autor). Santos, Antonio Alves dos (autor). Cordeiro, Benedicto Gonçalves e outros (autor). União Federal (réu) Nº do documento:49808

Área de identificação

Código de referência

EM-F2-04

Título

Ação ordinária. Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública. Fagundes, José Júlio Leal (Juiz). Cominato, Albano (autor). Serra, Antonio Coelho da (autor). Amorim, José Antônio de (autor). Martins, Armando Angelo (autor). Santos, Antonio Alves dos (autor). Cordeiro, Benedicto Gonçalves e outros (autor). União Federal (réu) Nº do documento:49808

Data(s)

  • 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 68 + 32 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2ª. Vara da Fazenda Pública. Fagundes, José Júlio Leal (Juiz). Cominato, Albano (autor). Serra, Antonio Coelho da (autor). Amorim, José Antônio de (autor). Martins, Armando Angelo (autor). Santos, Antonio Alves dos (autor). Cordeiro, Benedicto Gonçalves e outros (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 9 suplicantes eram de nacionalidade brasileira, militares, capitães da reserva remunerada da Aeronáutica. Obtiveram diversas vantagens da Lei nº 1267 de 09/12/1950, por terem participado da repressão militar à revolta comunista de 27/11/1935, Intentona Comunista. Em face da lei, pediram a incorporação da gratificação de serviço aéreo aos seus proventos de inatividade. Os ministros do Tribunal Federal de Recursos negaram provimento, por decisão unânim

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1958; 3 Diário Oficial, 13/08/1954, 15/06/1955, 09/04/1953; 2 Carta Patente, pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1949, pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1952; Custas Processuais, 1958; Lei nº 2370; Lei nº 1267 de 1950

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

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    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        BR TRF-SJRJ1958

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