Dossiê/Processo EM-F2-04 - Ação ordinária. Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública. Fagundes, José Júlio Leal (Juiz). Cominato, Albano (autor). Serra, Antonio Coelho da (autor). Amorim, José Antônio de (autor). Martins, Armando Angelo (autor). Santos, Antonio Alves dos (autor). Cordeiro, Benedicto Gonçalves e outros (autor). União Federal (réu) Nº do documento:49808

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Cote

EM-F2-04

Titre

Ação ordinária. Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública. Fagundes, José Júlio Leal (Juiz). Cominato, Albano (autor). Serra, Antonio Coelho da (autor). Amorim, José Antônio de (autor). Martins, Armando Angelo (autor). Santos, Antonio Alves dos (autor). Cordeiro, Benedicto Gonçalves e outros (autor). União Federal (réu) Nº do documento:49808

Date(s)

  • 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 68 + 32 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 2ª. Vara da Fazenda Pública. Fagundes, José Júlio Leal (Juiz). Cominato, Albano (autor). Serra, Antonio Coelho da (autor). Amorim, José Antônio de (autor). Martins, Armando Angelo (autor). Santos, Antonio Alves dos (autor). Cordeiro, Benedicto Gonçalves e outros (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Os 9 suplicantes eram de nacionalidade brasileira, militares, capitães da reserva remunerada da Aeronáutica. Obtiveram diversas vantagens da Lei nº 1267 de 09/12/1950, por terem participado da repressão militar à revolta comunista de 27/11/1935, Intentona Comunista. Em face da lei, pediram a incorporação da gratificação de serviço aéreo aos seus proventos de inatividade. Os ministros do Tribunal Federal de Recursos negaram provimento, por decisão unânim

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1958; 3 Diário Oficial, 13/08/1954, 15/06/1955, 09/04/1953; 2 Carta Patente, pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra, 1949, pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1952; Custas Processuais, 1958; Lei nº 2370; Lei nº 1267 de 1950

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Arquivo do Centro de Memória da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

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    Mots-clés - Sujets

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    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        BR TRF-SJRJ1958

        Accession area