Dossiê/Processo 31664 - ADCT, artigo 23. decreto-lei 2306, de 1041. lei 1711, de 28/10/1952. Código do Processo Civil, artigo 160. decreto 60740, de 23/05/1967.procuração tabelião Aloysio Spinola - Av. Erasmo Braga,115, em 1971

Zona de identificação

Código de referência

31664

Título

ADCT, artigo 23. decreto-lei 2306, de 1041. lei 1711, de 28/10/1952. Código do Processo Civil, artigo 160. decreto 60740, de 23/05/1967.procuração tabelião Aloysio Spinola - Av. Erasmo Braga,115, em 1971

Data(s)

  • 1972; 1977 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 102f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil casado, funcionário publico, residente à Rua José dos Reis, 811, Engenho de Dentro, e pediu aposentadoria pelo Tesouro Nacional, a qual era negada por ter sido considerado autárquico, na Lei nª 3306 de 24/05/1941. Entretanto, ingressara no serviço público antes de tal lei, apenas tendo sofrido demissão ilegal e conseqüente sua demiss㪠Era contramestre no Departamento de Mecânica da Estrada de Ferro Central do Brasil. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofíciª O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recursª O autor interpôs recurso extraordináriª O recurso foi indeferido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Cunha, Hermínio (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09-05-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33004 (número do documento)

        Área de ingresso