Dossiê/Processo 12060 - Advogado Cordello Filho e Elmano Cruz, Avenida Erasmo Braga, 12. Código da Procuradoria Penal, artigos 42 e 44. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 753 e 715. Código Civil, artigos 1145 e 1133. Código da Procuradoria Civil e Comercial, artigos 326 e 324. Decreto nº 16264 de 1923, artigos 321, 6 e 114. Decreto nº 22989 de 26/07/1936, artigo 5. Decreto nº 6 de 16/11/1937, artigos 17 e 18. Decreto nº 24670 de 1934, artigo 1

Área de identidad

Código de referencia

12060

Título

Advogado Cordello Filho e Elmano Cruz, Avenida Erasmo Braga, 12. Código da Procuradoria Penal, artigos 42 e 44. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 753 e 715. Código Civil, artigos 1145 e 1133. Código da Procuradoria Civil e Comercial, artigos 326 e 324. Decreto nº 16264 de 1923, artigos 321, 6 e 114. Decreto nº 22989 de 26/07/1936, artigo 5. Decreto nº 6 de 16/11/1937, artigos 17 e 18. Decreto nº 24670 de 1934, artigo 1

Fecha(s)

  • 1939 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 85f.

Área de contexto

Nombre del productor

J. e E. At Kinson Limitada (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Trata-se de uma carta testemunhável nos autos da ação sumária de nulidade de patente que o réu intenta contra o autor, no qual se requer que sejam abertos os autos para minutar o recurso na formada lei, de acordo com o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 753 e com o Código do Processo Civil e Comercial, artigo 1145. A petição inicial se refere ao pedido do réu, com sede em Londres e representado por Emrys Gwynn Jones e pela Sociedade Anônima de Perfumarias J. e E. Atkinson, com sede e fábrica na Rua Maxwell, 336, para anulação da marca Briar do cabelereiro Antonio Briar, cujo verdadeiro nome é Antonio Justino da Silva Neto, por imitação da marca London Briar, propriedade de J. e G. Atkinson. A carta de sentença foi julgada procedente. Foi agravada; porém, o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Antonio Briar e (autor); Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/03/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        25754 (número do documento)

        Área de Ingreso