Dossiê/Processo 12060 - Advogado Cordello Filho e Elmano Cruz, Avenida Erasmo Braga, 12. Código da Procuradoria Penal, artigos 42 e 44. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 753 e 715. Código Civil, artigos 1145 e 1133. Código da Procuradoria Civil e Comercial, artigos 326 e 324. Decreto nº 16264 de 1923, artigos 321, 6 e 114. Decreto nº 22989 de 26/07/1936, artigo 5. Decreto nº 6 de 16/11/1937, artigos 17 e 18. Decreto nº 24670 de 1934, artigo 1

Zone d'identification

Cote

12060

Titre

Advogado Cordello Filho e Elmano Cruz, Avenida Erasmo Braga, 12. Código da Procuradoria Penal, artigos 42 e 44. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 753 e 715. Código Civil, artigos 1145 e 1133. Código da Procuradoria Civil e Comercial, artigos 326 e 324. Decreto nº 16264 de 1923, artigos 321, 6 e 114. Decreto nº 22989 de 26/07/1936, artigo 5. Decreto nº 6 de 16/11/1937, artigos 17 e 18. Decreto nº 24670 de 1934, artigo 1

Date(s)

  • 1939 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 85f.

Zone du contexte

Nom du producteur

J. e E. At Kinson Limitada (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se de uma carta testemunhável nos autos da ação sumária de nulidade de patente que o réu intenta contra o autor, no qual se requer que sejam abertos os autos para minutar o recurso na formada lei, de acordo com o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 753 e com o Código do Processo Civil e Comercial, artigo 1145. A petição inicial se refere ao pedido do réu, com sede em Londres e representado por Emrys Gwynn Jones e pela Sociedade Anônima de Perfumarias J. e E. Atkinson, com sede e fábrica na Rua Maxwell, 336, para anulação da marca Briar do cabelereiro Antonio Briar, cujo verdadeiro nome é Antonio Justino da Silva Neto, por imitação da marca London Briar, propriedade de J. e G. Atkinson. A carta de sentença foi julgada procedente. Foi agravada; porém, o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, Antonio Briar e (autor); Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/03/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        25754 (número do documento)

        Accession area